Segundo a NBC TP 01 (R1) de 2020, que trata sobre Perícia, a perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a fornecer à instância decisória elementos probatórios necessários para a resolução justa de um litígio ou a verificação de um fato, por meio de um Laudo Pericial ou Parecer Técnico Contábil. Esse trabalho deve estar em conformidade com as normas jurídicas, profissionais e com a legislação específica aplicável.
Ou seja, trata-se de um processo que visa analisar um fato técnico, executado por um especialista contábil, cuja conclusão é entregue ao juízo para servir de base à decisão final.
O papel do perito contábil na apuração de haveres
Na apuração de haveres, o perito é responsável por mensurar e avaliar a sociedade para estimar os haveres do sócio que está se retirando. Para isso, deve seguir procedimentos técnicos fundamentados em literatura contábil especializada e apresentar um laudo claro e imparcial.
Normas aplicáveis à perícia contábil e avaliação de sociedades
Especificamente nesse contexto, além das normas gerais da perícia, o perito contábil deve considerar diretrizes contábeis relacionadas ao valor de mercado ou valor real, conforme o Pronunciamento Técnico 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 46), que trata do conceito de valor justo.
O CPC 46 define que o valor justo é uma mensuração baseada no mercado, e não uma avaliação específica da entidade. Seu objetivo é estimar o preço pelo qual uma transação não forçada de venda de um ativo ou transferência de um passivo ocorreria entre participantes de mercado, considerando as condições vigentes na data da mensuração.
De maneira geral, ao avaliar uma entidade, é essencial considerar eventuais ativos ocultos ou intangíveis, como marca, licenças, fundo de comércio, patentes, capital intelectual, softwares, carteira de clientes e direitos autorais que não estavam registrados contabilmente. Além disso, devem ser considerados possíveis passivos ocultos, como provisões trabalhistas, ambientais, tributárias ou outras resultantes de demandas judiciais. Esses elementos são fundamentais para qualquer processo de avaliação, pois a perícia contábil fornecerá suporte técnico ao juiz na tomada de decisão.
A importância dos assistentes técnicos no processo pericial
Por essa razão, é fundamental que o perito designado seja um profissional sério, competente e atualizado quanto às normas e práticas contábeis vigentes, garantindo que o laudo pericial seja elaborado com precisão e imparcialidade.
Além disso, é imprescindível que as partes envolvidas no processo contratem assistentes técnicos qualificados, que possam acompanhar de perto o trabalho pericial e assegurar que seus direitos sejam devidamente respeitados. A atuação desses profissionais é crucial para evitar distorções ou falhas na apuração dos fatos e garantir transparência e justiça no processo.
Nesse contexto, a P&R Perícias se destaca por sua ampla experiência na área, oferecendo serviços de alta qualidade e confiabilidade, tanto na realização da perícia quanto no suporte à escolha de assistentes técnicos, sempre com o compromisso de proporcionar soluções precisas e justas para as partes envolvidas.
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